Município de Pelotas tem 180 dias para apresentar plano de restauro do antigo Banco do Brasil

A Justiça Federal determinou que Pelotas apresente, em até 180 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado para a restauração do prédio histórico que abrigava a antiga sede do Banco do Brasil, na Praça Coronel Pedro Osório, no Centro. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal, em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou riscos relacionados à conservação do imóvel.

O município informou que pretende recorrer da sentença. Em manifestação, alegou que existem questões que precisam ser esclarecidas antes do cumprimento da determinação judicial.

A ação do Ministério Público destaca o risco de desabamento e a necessidade de intervenções para preservar a estrutura. Na decisão, o juiz Henrique Franck Naiditch considerou que a responsabilidade pela conservação do prédio é do município, rejeitando o argumento de que a execução dos serviços caberia ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Conforme a sentença, já haviam sido apresentados projetos de recuperação aprovados pelo Iphan, mas os prazos estabelecidos expiraram sem que as obras fossem iniciadas ou houvesse solicitação de prorrogação. O magistrado também determinou que sejam mantidas as condições de segurança do imóvel até a conclusão dos trabalhos e que sejam comprovadas as aprovações necessárias do instituto para as duas etapas do projeto.

A recuperação do prédio integra o programa Iconicidades, do governo do Rio Grande do Sul. A proposta prevê a instalação de uma Escola de Gastronomia e de um Centro Gastronômico do Senac no local. O plano inclui a restauração do edifício histórico, sob responsabilidade do município, e a construção de um anexo, que ficará a cargo do Senac.

Segundo o diretor da Escola Senac Pelotas, Tiago Radmann, a etapa de responsabilidade da instituição está em alinhamento técnico entre as equipes de engenharia do Senac e do município. O objetivo é encaminhar o projeto para os procedimentos de licitação e execução.