Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no Brasil. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas regras aprovadas, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto livremente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais para realizar a compra.

O spray deverá ser de uso individual e intransferível, sendo proibida a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e os critérios de segurança serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Os estabelecimentos comerciais também terão que manter, por cinco anos, um registro simplificado contendo a identificação da compradora. Para a aquisição, será exigido documento oficial com foto, comprovante de residência e, conforme previsto no projeto, declaração de inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

O texto ainda estabelece punições para o uso indevido do equipamento. As penalidades incluem advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de uma nova compra por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Além disso, o projeto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá oferecer orientações sobre o uso correto do equipamento. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação do governo federal.