Justiça determina perda de mandato de conselheiro tutelar por irregularidades na eleição

A Justiça determinou a perda do mandato de um conselheiro tutelar de Porto Alegre após reconhecer irregularidades cometidas durante a eleição para o cargo, realizada em 2023.

De acordo com a decisão, ficou comprovado que o conselheiro praticou propaganda eleitoral irregular nas proximidades de locais de votação e fez boca de urna, com distribuição de materiais de campanha a eleitores no dia da eleição.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações e confirmadas por depoimentos de testemunhas. A sentença concluiu que as condutas violaram princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral.

O juiz entendeu que a gravidade dos fatos justificava a perda do mandato, considerando que sanções administrativas mais leves não seriam suficientes diante das irregularidades constatadas. A decisão também confirmou a suspensão do conselheiro, que já havia sido determinada anteriormente.