Prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25)

O prazo da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). A medida foi concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo período de 90 dias, após Bolsonaro receber alta hospitalar de um quadro de broncopneumonia que exigiu internação em um hospital particular de Brasília.

Agora, cabe a Moraes decidir se o benefício será prorrogado ou se o ex-presidente retornará ao sistema prisional. A decisão deve levar em conta tanto o estado de saúde de Bolsonaro quanto seu comportamento durante o período em que cumpriu a medida em casa.

Relembre o caso

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022, após sua derrota nas eleições para Luiz Inácio Lula da Silva. Ele está preso desde novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva decretada após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.

Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente ficou inicialmente na Superintendência da Polícia Federal e, em janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Estado de saúde

A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes autorização para uma nova bateria de exames, incluindo tomografia do tórax e do abdômen, endoscopia e outros procedimentos. Segundo os médicos, os exames são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas digestivos.

Os médicos relataram ainda que, ao longo da prisão domiciliar, Bolsonaro apresentou piora nas crises de soluço — sintoma que se tornou frequente e intenso a ponto de exigir doses extras de medicamentos, chegando ao “limite terapêutico de segurança”. O ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro direito em maio e segue com queixas de cansaço, fadiga e oscilações de equilíbrio.

Do ponto de vista cardiológico, a equipe médica aponta estabilidade, com pressão arterial controlada.

Arma apreendida pode pesar na decisão

Um episódio ocorrido nos últimos dias da domiciliar pode complicar a situação do ex-presidente. Na última segunda-feira (15), uma pistola Glock 9mm pertencente a Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cedido para atuar na segurança do ex-presidente.

Apesar de a arma ter documentação regular, ela foi recolhida pela Polícia Civil porque o certificado de registro não estava no veículo. O militar prestou depoimento e foi liberado, alegando que a pistola seria levada para reparos.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se explicasse sobre o episódio. Em resposta, os advogados afirmaram que a própria equipe de segurança havia retirado o percussor da arma — peça essencial para o disparo — sem o conhecimento do ex-presidente, tornando-a inoperante. A justificativa apresentada foi que as medicações psiquiátricas em uso por Bolsonaro poderiam afetar sua cognição.

Para o juiz federal Paulo César Rodrigues, a apreensão pode ser caracterizada como falta grave. Ainda assim, ele avalia que as condições de saúde e a idade do ex-presidente, 71 anos, devem ser consideradas e que a domiciliar pode ser mantida, possivelmente com novas restrições ou prazo reduzido.

Restrições durante a domiciliar

Enquanto cumpriu a prisão domiciliar, Bolsonaro usou tornozeleira eletrônica e ficou sujeito a uma série de restrições: monitoramento presencial da área externa da casa, vistoria de todos os veículos que saíssem do local, proibição de manifestações em um raio de 1 km e vedação ao uso de celular, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios. Visitas de políticos foram suspensas, sendo permitido apenas o acesso de advogados, médicos e familiares.