Lula sanciona piso salarial de R$ 5,1 mil para professores da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para 2026. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.

A legislação também altera a forma de cálculo dos reajustes futuros. Pelo novo modelo, a atualização anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

Segundo o governo federal, a mudança busca garantir ganhos reais para os profissionais da educação, além da reposição das perdas inflacionárias. Pela regra anterior, o reajuste previsto para este ano seria de apenas 0,37%, enquanto o novo critério elevou o percentual para 5,4%.

O piso nacional é aplicado aos professores da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios devem respeitar esse valor mínimo, embora possam estabelecer remunerações superiores conforme suas políticas salariais.

A expectativa do governo é de que a nova regra tenha impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, considerando sua aplicação pelas redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.

A medida é vista como uma ação de valorização do magistério e reforça o papel do Fundeb como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil.